Presidente do CRCMT participa da sessão especial de homenagem aos 34 anos do ECA

Publicado em Julho 15, 2024

O Presidente do CRCMT, contador Aloísio Rodrigues da Silva, juntamente com a Coordenadora do CRCMT Voluntário, Fatima Dragoni, foram convidados a participarem da sessão especial na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na última quinta-feira (11), que comemorou os 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Durante o evento foram entregues 16 moções de aplausos às pessoas que ajudaram na defesa de políticas públicas às crianças e adolescentes.

Nesses 34 anos, o ECA promoveu diversos avanços na aquisição de direitos às crianças e adolescente. Na educação, por exemplo, em 1990, quase 20% das crianças de 7 a 14 anos estavam fora da escola. Esse percentual, em 2019, esse caiu para 2,7%.

Em relação à redução do trabalho infantil, entre 1992 e 2016, o Brasil evitou que 6 milhões de menores, dos 5 a 17 anos, estivessem em situação de trabalho infantil. Além disso houve a implementação efetiva dos conselhos tutelares como órgãos de proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

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